Certidão de quitação eleitoral 2020

A Certidão de quitação eleitoral é o documento que comprova que o eleitor está com a situação eleitoral regularizada. Ou seja, que tem exercido o seu papel de cidadão e comparecido às urnas para votar regularmente. A certidão da quitação eleitoral 2020 é exigida em diferentes situações, por isso, ela é tão importante.

Nesse post você vai ver tudo sobre a Certidão de equitação eleitoral 2020: o que é? Prazos? Onde emitir? Como emitir? Siga com a gente e descubra.

O que é a Certidão de quitação eleitoral 2020?

Certidão de quitação eleitoral 2020

Acertidão de quitação eleitoral 2020 é o documento que faz a comprovação de que o eleitor encontra-se na plenitude do gozo dos seus direitos políticos e dispõe de regular exercício do voto – salvo quando facultativo –, bem como tem atendido às convocações da Justiça Eleitoral (JE) para auxiliar nos trabalhos relativos às eleições 2020.

A quitação eleitoral também demonstra que o eleitor não tem contra si multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral. E não, ou seja, aquelas dívidas que foram perdoadas legalmente.

Os candidatos também precisam estar em dia com a Justiça Eleitoral para isso eles fazem a prestação de contas da Campanha Eleitoral, para comprovar a regularidade das suas ações.

Para verificar a sua situação eleitoral não é preciso nem sair de casa, você pode inclusive emitir a sua Certidão de quitação eleitoral pela internet. É isso que vamos ver a seguir.

Leia também: Como justificar o voto?

Como saber se estou em dia com a justiça eleitoral?

Essa é uma dúvida pertinente, pois para realizar diferentes ações como: prestar serviço público, ingressar na faculdade, fazer matrícula para uma pós-graduação é preciso estar em dia com a justiça eleitoral.

Para fazer essa verificação é fácil e prático, não precisa nem mesmo sair de casa, basta acessar o portal do TSE para verificar a situação eleitoral.

Para isso, basta clicar nesse link (http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/titulo-de-eleitor/situacao-eleitoral/consulta-por-nome).

Situação eleitoral - consulta por nome ou título

Preencher o seu nome completo ou colocar o número do Título de Eleitor. Em seguida clique na opção ‘Não sou um Robô’, e pronto! Na hora você vai saber se está quite com a justiça eleitoral!

Passo a passo para emitir a certidão de consulta eleitoral

A partir de 2018 o eleitor passou a ter o direito de emitir a sua Certidão de Consulta Eleitoral pela internet. O processo é muito simples e pode ser feito em poucos minutos. Para emitir a certidão de consulta eleitoral ela internet, basta ter um computador com acesso a internet.

1 – O primeiro passo é acessar o portal oficial do TSE – (Tribunal Superior Eleitoral) nesse link (http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral).

Passo a passo para emitir a certidão de consulta eleitoral

2 – Em seguida o eleitor deve preencher de forma correta os dados que são exigidos:

Nome completo; Título de Eleitor; Data de Nascimento; Nome da Mãe; Nome do Pai.

3 – Clicar em não sou um robô e por último em ‘Emitir’

Pronto em 3 passos simples você emite a sua certidão de consulta eleitoral 2020. Mas atenção, para imprimir o documento você vai precisar que o seu notebook ou computador esteja conectado a uma impressora.

Se você precisar do documento em PDF você pode utilizar na hora sem qualquer necessidade, a emissão pode ser feita até mesmo por um smartphone.

Outra opção viável, porém, um pouco mais trabalhadora é você se dirigir até um dos cartórios eleitoral, tendo em mãos um documento oficial com foto e o seu Título de Eleitor. Ali você também solicita e recebe na hora a sua Certidão de Consulta Eleitoral para as Eleições de 2020.

O que acontece com quem não possui a certificação de quitação eleitoral 2020?

O eleitor ou eleitora que não vota, não justifica o voto e também não paga a multa obrigatória por votações consecutivas fica em débito com a Justiça Eleitoral. E isso causa uma série de problemas reais. Além de abrir mão do direito de cidadão de exercer a cidadania, através do voto, o eleitor ainda fica impedido de realizar uma série de ações.

Esse pequeno descuido pode custar caro como a vaga em um concurso público, o cancelamento de uma viagem ou até mesmo o próprio salário em determinadas situações. Veja abaixo todas as restrições feitas automaticamente pela Justiça Eleitoral para as pessoas que não votam e não justificam o voto!

Quem não vota perde o direito de:

Adquirir passaporte ou carteira de identidade;

Fazer parte de concorrência pública ou administrativa em qualquer instituição;

Pedir empréstimos;

Receber salário de entidades públicas ou assistidas pelo governo;

Reivindicar documentos que necessitem da quitação eleitoral;

Renovar matrícula em qualquer instituição de ensino pública ou fiscalizada pelo governo; e

Se inscrever em concursos públicos ou tomar posse de cargos públicos.

Ou seja, deixar de votar, não justificar e não pagar a multa é algo que pode dar ‘muita dor de cabeça’. Por isso, é importante estar em dia com a Justiça Eleitoral.

Datas para emitir a Certidão de Quitação Eleitoral 2020

Apesar das facilidades para regularizar a situação eleitoral 2,6 milhões de pessoas no Brasil estão irregulares! Quem não votou em 2018 teve até o dia 6 de maio para pagar a multa e regularizar a sua situação com a justiça eleitoral.

É importante destacar que não votou, não justificou e não pagou a multa por 2 turnos consecutivos ainda não tem os seus direitos restritos. A restrição só acontece quando a pessoa passa três turnos ausente das eleições

Lembrando que cada turno é considerado uma eleição. Por exemplo, se o eleitor se ausentou no segundo turno das eleições municipais de 2016. E também não votou e justificou o voto nos dois turnos de 2018, este já terá automaticamente o seu título anulado, caso não tenha pago a multa estipulada até o dia 6 de maio deste ano.

Prazos

A Resolução do TSE nº 23.594/2018 estabelece os prazos para execução dos procedimentos relativos ao cancelamento dos títulos eleitorais, bem como para a regularização da situação dos eleitores.

Desde o dia 24 de maio, as pessoas já podem verificar se tiveram o Título anulado ou não pela Justiça Eleitoral.

Lembrando que os eleitores que tiveram o Título Anulado não podem votar nas Eleições 2020 caso não regularizarem a sua situação com a Justiça Eleitoral.

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