Como justificar o voto?

As eleições para prefeito e vereadores acontecem somente em outubro de 2020, mas desde já é importante que o eleitor se mantenha informado. Para quem mora em outra cidade ou por algum motivo não vai poder estar presente na hora das eleições, é importante saber como justificar o voto.

como justificar o seu voto

Eleições 2020 Brasil

Votar é obrigatório no Brasil. Este é um direito e um dever de todo o cidadão. No entanto, quem não concordar com nenhum dos candidatos pode anular o voto. Ou se não achar as eleições importantes pode ainda votar em branco. Porém, cada brasileiro deve ir até as urnas no dia 4 de outubro para votar em um candidato a prefeito, nos candidatos a vereadores, ou votar em branco, ou quem sabe anular o voto, ou ainda justificar.

Quem não justificar o voto no dia das eleições está sujeito a pagar uma multa estipulada pelo TSE – (Tribunal Superior Eleitoral) de R$3,51. O boleto pode ser impresso no próprio site do TSE. Quem não votar e não justificar o voto pode ter problemas com a justiça.

Veja o que acontece com quem não vota e não justifica o voto segundo a legislação

De acordo com a legislação as pessoas que não votam e não justificam o voto, podem sofrer com uma série de penalidades e restrições. Veja abaixo o que acontece com quem não vota e não justifica o voto.

formulário de justificativa
Justificativa no dia da eleição – formulário de justificativa
formulário de justificativa  2
Justificativa no dia da eleição – formulário de justificativa

– Impossibilidade de inscrição em concurso público ou prova para ocupação de cargo/função pública e, consequentemente, a proibição de assumir tais cargos/funções;

–  Não receberá vencimentos, remuneração, salário ou proventos de funções ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;

– Não poderá participar de concorrências públicas ou administrativas do governo;

– Não poderá obter passaporte ou carteira de identidade nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– Impossibilidade de conseguir empréstimo na Caixa Econômica, institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo ou que celebre contratos com este;

– Não poderá participar de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda;

Como justificar o voto

Para justificar o voto é bem simples basta ir até uma sessão eleitoral normalmente. Levar o seu Título de Eleitor e o documento oficial com foto. Na ausência do Título basta saber o número do Título. Nos próprios postos de votação há inúmeros Requerimentos que são distribuídos gratuitamente aos eleitores.

Basta preencher corretamente e entregar o Requerimento juntamente com a apresentação do Título e documento com foto para o mesário. Tudo pode ser feito em menos de 5 minutos.

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Como justificar o voto após as eleições

Para quem perdeu o dia da eleição ainda é possível justificar 60 dias após as eleições.

Sistema Justifica
Sistema Justifica

Basta preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral – pós eleição e entregá-lo em qualquer cartório eleitoral ou enviá-lo, por via postal, ao juiz da zona eleitoral. O RJE vai acompanhar documentação que você enviou para ver se aceita a sua ausência nas eleições.

A justificativa após a eleição também pode ser feita de forma online. Basta acessar o Site do Sistema Justifica. Você só precisa preencher corretamente seus dados pessoais. Declarar o motivo da ausência às urnas e anexar documentação necessária de forma digitalizada.

Você ainda recebe  um protocolo para acompanhar o andamento do requerimento, que será encaminhado para exame pelo juiz competente

Quem resolver não justificar o voto?

Quem não justificar o voto em 2019, vai precisar pagar a multa de R$3,51. E se você passar três eleições seguidas sem votar e sem justificar o seu voto terá diversas restrições no país. Pode ser proibido de prestar concursos públicos, fazer passaporte, conseguir empréstimos entre outros.

Quando devo justificar o voto

As eleições foram feitas para que os cidadãos exerçam o seu direito à democracia e assim votem nos candidatos a prefeito e candidatos a vereadores que escolherem para suas respectivas cidades. A justificativa do voto acontece quando o eleitor realmente não vai poder estar na cidade em que vota no dia da eleição.

Isso acontece muitas vezes quando a pessoa decide viajar. Ou quando se muda de cidade e acaba esquecendo de transferir o título eleitoral.

Lembrando que o mais correto é comparecer às eleições e exercer a sua cidadania votando. Muitas pessoas deram a vida nos períodos de ditadura do país para que hoje, essa geração possa exercer a democracia nas urnas. A luta mais recente aconteceu no golpe de 1964. E o Brasil passou mais de 20 anos sem poder eleger um candidato. Por isso, o direito ao voto deve ser respeitado e valorizado.

No entanto, se por um motivo de força maior, você realmente não puder comparecer às urnas no dia 4 de maio, então é tangível optar por justificar o voto.

Se houver segundo turno em sua cidade, e você também não puder comparecer às urnas, o voto também deve ser justificado. As regras de justificativa são as mesmas que você seguiu no primeiro turno das eleições.

Ou seja, comparecer até os postos de votação com o Título de Eleitor e um documento oficial com foto. Preencher o Requerimento de Justificativa do Voto e entregar ao mesário. Ele vai te dar as orientações necessárias.

Participe das eleições

TSE

Mesmo que você opte por justificar o seu voto, ainda assim cabe pesquisar os candidatos da sua cidade, para saber o que se comprometeram fazer durante as eleições. Somente assim, você poderá cobrar o futuro e prefeito e os vereadores.

Ainda há tempo de transferir o seu título eleitoral e se organizar para participar da maior festa da democracia, sem precisar justificar o seu voto!

Pesquise, se informe, viva as eleições e ajude a transformar a sua cidade em um lugar melhor. Através do voto direto e da escolha do prefeito e vereadores que mais combinam com você! Leve a sua bandeira, vá para as ruas e ajude a fazer maior festa da democracia brasileira!

Link para Sistema Justifica
https://justifica.tse.jus.br/

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