O que acontece se eu não votar?

As eleições acontecem somente em outubro de 2020, este é um compromisso marcado com muita antecedência para que todos os brasileiros possam se programar. E comparecer à maior festa da democracia para escolher os candidatos a prefeito e vereadores do município. Mesmo assim, em 2018, 31 milhões de eleitores não votaram. E você, sabe responder à pergunta: – o que acontece se eu não votar em 2020?

Festa de democracia

O Brasil é um país com democracia recente, muitas vezes na história o povo precisou ir para às ruas e lutar pelo direito ao voto. O último período de dominação militar aconteceu de 1964-1985. Milhares de brasileiros morreram, foram torturados ou desapareceram nos porões da ditatura. Toda essa batalha ocorreu para que hoje você eleitor possa ir às urnas e decidir o destino do país através do voto direto.

Ainda assim, no segundo turno das últimas eleições – 2018, 31 milhões de brasileiros não foram às urnas. Esse número elevado de pessoas que optaram por não votar, revela a descrença no sistema eleitoral. Escândalos de corrupção, tanto da esquerda, quanto da direita. Somados a problemas estruturais, econômicos e sociais fazem com que as pessoas cada vez mais percam a esperança na social democracia.

No entanto, simplesmente não ir até às urnas e votar traz consequências. Você vai estar abrindo mão do seu direito de cidadão, conquistado com muita luta. Por isso, vai receber certas restrições se decidir repetir esse comportamento de forma consecutiva.

O que acontece se eu não votar nas eleições 2020

Se você não for votar, você pode justificar o voto. Basta se dirigir aos postos onde está ocorrendo a eleição com o número do seu título e um documento oficial com foto. Você vai preencher um protocolo de Requerimento explicando porque você não vai votar. O próximo passo é entregar os documentos ao mesário. Você não paga nada, é algo simples que pode ser feito em 5 minutos.

Agora se você não votar e não justificar o voto no dia das eleições, você ainda tem mais 60 dias para ir até um Cartório Eleitoral, com o seu Título de Eleitor (ou o número) preencher o Requerimento de Justificativa pós-eleições e entregar para o servidor do Cartório. É um procedimento bem simples, também feito em 5 minutos.

No entanto, se você não votar em 2020 e não justificar o voto mesmo após as eleições, você terá que pagar uma multa de R$3,51 estipulada pelo TSE – (Tribunal Superior Eleitoral). O boleto para pagamento pode ser retirado direto no Site do TSE.

Veja como pode justificar o voto – aqui

Pagar a multa

Depois é só se dirigir até um Banco ou Casa Lotérica e efetuar o pagamento. É um procedimento simples, sem burocracia, mas precisa ser feito. Caso você não vote, não justifique o voto no dia das eleições e não pague a multa, você não terá consequências mais graves em um primeiro momento. No entanto, caso você decida realmente não votar por três eleições consecutivas e nem justificar o voto. você vai perder o Título Eleitoral. Lembrando que se a eleição tiver primeiro e segundo turno, cada turno equivale a uma eleição. 

Se você não votar e não justificar o voto, nem no primeiro e nem no segundo turno e repetir o comportamento na próxima eleição, você já pode ter o Título cancelado.

Caso isso ocorra você estará com problemas graves, pois ter o Título cancelado gera uma série de restrições que vão afetar a sua vida como um todo.

Consequências para quem decidiu não votar por três eleições consecutivas

Se você ficou três eleições sem ir votar e sem justificar o voto, você vai sofrer consequências graves. Entre as restrições que ocorrem para quem não vota estão: Não poder tirar Passaporte, não poder participar de concursos públicos, não conseguir empréstimos na Caixa Econômica Federal.

Confira abaixo tudo o que acontece se eu não votar e não justificar o voto por três eleições consecutivas segundo a legislação

O que acontece se eu não votar

– Impossibilidade de inscrição em concurso público ou prova para ocupação de cargo/função pública e, consequentemente, a proibição de assumir tais cargos/funções.

–  Não receberá vencimentos, remuneração, salário ou proventos de funções ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição.

– Não poderá participar de concorrências públicas ou administrativas do governo;

– Não poderá obter passaporte ou carteira de identidade nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– Impossibilidade de conseguir empréstimo na Caixa Econômica, institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo ou que celebre contratos com este.

– Não poderá participar de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Outras consequências

Além de todas as restrições impostas pela legislação, quem abre mão do voto, também está abrindo mão de decidir o futuro da cidade e do país. Nas eleições 2020 vão ser escolhidos o prefeito e os vereadores que vão comandar cada um dos mais de 5 mil municípios brasileiros.

Caso você eleitor, opte simplesmente não ir às urnas, você vai estar deixando que qualquer pessoa comande a sua cidade. O seu voto pode ajudar a mudar o seu destino, bem como, a vida da sua família e de cada um dos moradores da cidade em que mora.

Por isso, votar é tão importante, escândalos de corrupção e ineficiente nos serviços apresentados por prefeitos e vereadores faz com que muitas pessoas desistam de ir às urnas votar, pois estão desacreditas nas eleições. Elas acham que o voto não tem força, pois ‘sai governo, entra governo’ e os problemas persistem.

O que fazer se você perdeu a fé nas eleições?

Para quem realmente perdeu a fé na socialdemocracia há outros meios de tentar mudar o país e transformar o local onde mora. Existem diversos coletivos políticos de direita e de esquerda de pessoas que se organizam para mudar a sociedade. Alguns deles também perderam a esperança nas eleições e buscam outras formas de transformar o mundo e um local mais justo.

Existem movimentos de extrema-direita que querem a volta da Ditadura Militar. Em todos períodos ditatoriais houve milhares de mortes, pessoas foram torturadas, e precisaram buscar exílio fora do país, simplesmente por darem uma opinião sobre o sistema vigente. Ainda assim, como vivemos em um país democrático é possível se organizar em grupos dessa natureza.

Alguns coletivos de extrema-esquerda anarquistas e comunistas também não acreditam mais nas eleições. Para os anarquistas o povo deveria se auto organizar sem a necessidade de um governo. Já os comunistas acreditam na transição gradual. Eles querem a socialização dos meios de produção, e um governo comandando por trabalhadores, para que gradualmente não haja mais a necessidade de um governo.

Independente da sua posição política não se abstenha do seu direito de mudar o país. Somente a sua participação pode transformar a sociedade em um lugar mais justo.