Valor da Multa por não votar

Quem não comparecer às urnas para votar em 2020 vai precisar pagar uma multa para ficar em dia com a Justiça Eleitoral. Nas últimas eleições 2,6 milhões de eleitores se colocaram em situação irregular com a Justiça eleitoral. O valor da multa por não votar pode é relativamente baixo. Mas é preciso seguir um processo burocrático para conseguir ficar quite com a Justiça eleitoral. Siga acompanhando esse post que vamos mostrar todas as informações sobre o valor da multa por não votar.

Votar é um direito e um dever de todo o cidadão para garantir que a democracia seja realizada, as pessoas devem se dirigir à urnas de 2 em 2 anos para decidir os representantes para sua cidade, Estado ou país, dependendo do ano da eleição.

Agora quem não vota e também não justifica o voto precisa pagar uma multa para voltar a ficar em dia com a Justiça Eleitoral.

Veja o valor da multa por não votar

De acordo com o portal oficial do TSE – (Tribunal Superior Eleitoral) quem não comparecer às urnas e não justificar sua ausência em até 60 dias após a eleição 2020 ou, se se encontrava fora do país, em até 30 dias depois do retorno, receberá multa de R$3,51 por turno.

A multa pode ser paga em qualquer agência bancária, nos Correios ou nas casas lotéricas. No entanto, o eleitor que não pagar a multa fica em débito com a Justiça Eleitoral e não poderá solicitar certidão de quitação eleitoral.

Passo a passo para pagar a multa por não votar?

A Justiça Eleitoral disponibiliza a Consulta de débitos do eleitor, que possibilita a emissão de boletos pela Internet (Guia de Recolhimento da União – GRU) para quitação de multas eleitorais. Ou seja, quem não votou e não justificou o voto precisa pagar uma multa e para isso, o eleitor deve emitir o seu boleto pela internet para poder quitar o débito.

Para isso basta ter um computador, notebbok ou smartphone com acesso à internet. O processo é simples, rápido e prático.

1 – A primeira coisa a fazer é acessar o site oficial do TSE (link aqui)

2 – Em seguida você deve fazer o preenchimento dos campos solicitados, sendo que, os dados informados devem coincidir com os constantes do cadastro eleitoral. Pois, se algo estiver errado você não vai conseguir emitir o seu boleto.

3 – O próximo passo é clicar em emitir o boleto!

4 – Depois o eleitor deve se dirigir até qualquer casa lotérica e efetuar o pagamento da multa referente a eleição em que não votou, no valor de R$3,51 por turno.

5 – Após pagar a dívida, a sua obrigação ainda não acabou, você ainda precisa ir pessoalmente até um cartório eleitoral tendo em mãos o comprovante de pagamento. Após entregar a seu comprovante ao funcionário responsável, ele vai regularizar a sua situação com a Justiça Eleitoral!

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Fique atento

Lembre-se de que o boleto emitido pelo serviço on-line apenas acelera o atendimento pessoal nos cartórios, nos postos ou nas centrais de atendimento. A emissão e o pagamento do boleto não são suficientes para regularizar a situação perante a Justiça Eleitoral. O eleitor deve apresentar o respectivo comprovante nos cartórios eleitorais para regularizar sua situação.

Como é calculado o valor da multa eleitoral?

O valor constante do boleto é calculado conforme as regras fixadas nos §§ 2º a 4º do art. 3º da Resolução-TSE nº 23.088, de 30 de junho de 2009. Assim, se a autoridade judiciária eleitoral determinar o pagamento de valor da multa por não votar superior ao constante do boleto emitido no novo serviço, a unidade de atendimento eleitoral emitirá novo boleto com a quantia a ser complementada para a quitação da(s) multa(s), a ser(em) paga(s) pelo eleitor.

Mas dificilmente essa situação acontece, por isso, o mais indicado é realmente entrar no site emitir o boleto e quitar a multa, para depois se dirigir até o cartório eleitoral.

Endereços dos cartórios eleitorais

Você pode conferir os endereços dos cartórios eleitorais do seu município nas páginas dos tribunais regionais eleitorais na Internet – www.tre-uf.jus.br (substituir uf pela sigla da unidade da Federação onde o eleitor deve comparecer).

– na página de consulta a zonas eleitorais do portal do TSE.

O que acontece se eu não votar e não pagar a multa eleitoral?

Se o eleitor ou eleitora ficou três eleições sem ir votar e sem justificar o voto, este irá sofrer consequências graves. Não exercer o direito ao voto pode estragar aquela viagem tão planejada, te impedir de exercer cargo naquele concurso público que você passou anos estudando para entrar. Ou mesmo impedir de conseguir aquele empréstimo que iria te tirar do vermelho.

Confira abaixo tudo o que acontece com quem não vota e não justifica o voto por três eleições consecutivas segundo a legislação.

– Impossibilidade de inscrição em concurso público ou prova para ocupação de cargo/função pública e, consequentemente, a proibição de assumir tais cargos/funções.

–  Não receberá vencimentos, remuneração, salário ou proventos de funções ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço público delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição 2020.

– Não poderá participar de concorrências públicas ou administrativas do governo;

– Não poderá obter passaporte ou carteira de identidade nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;

– Impossibilidade de conseguir empréstimo na Caixa Econômica, institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo ou que celebre contratos com este.

– Não poderá participar de qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.

Clique para ver como pode justificar seu voto nas eleições 2020.

Quem não vota abre a mão de decidir o futuro do país

É preciso lembrar que além de todas as restrições impostas pela Justiça Eleitoral, quem abre mão do voto, também está abrindo mão de decidir o futuro da cidade ou país. Nas eleições 2020 vão ser escolhidos o prefeito e os vereadores que vão comandar cada um dos mais de 5 mil municípios brasileiros.

Caso você eleitor, opte simplesmente não ir às urnas, você vai estar deixando que qualquer pessoa comande a sua cidade. Já que o seu voto pode ajudar a mudar o seu destino, bem como, a vida da sua família e de cada um dos moradores da cidade em que mora.