Voto facultativo 2020

Apesar do voto ser obrigatório no Brasil, existem algumas pessoas que podem escolher se desejam ou não participar das eleições. Ou seja, para cidadãos o voto é facultativo em 2020.

De acordo com a Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º), o voto é obrigatório para os cidadãos alfabetizados maiores de 18 anos e menores de 70 anos. Porém o voto, é facultativo para os jovens a partir de 16 anos e para os acima de 70 anos.

Apesar de o voto ser facultativo, os eleitores de 16 e 17 anos, bem como, as pessoas acima de 70 anos precisam comparecer a uma convocação de revisão do eleitorado até as eleições de 2020. Se isso não ocorrer, os eleitores podem ter a inscrição para as eleições 2020 canceladas.

A Justiça Eleitoral faz a revisão do eleitorado atravésdo recadastramento biométrico. Funciona da seguinte forma, ao passo que, os municípios espalhados pelo país são selecionados para identificar seus eleitores por meio das impressões digitais, aqueles que têm direito ao voto facultativo também tem o dever de comparecer ao cartório eleitoral para manter o cadastro ativo.

Idosos e o voto facultativo 2020

Para os idosos, a revisão do eleitorado é a única maneira de confirmar que pretendem continuar exercendo o direito ao voto. Isso quer dizer que a pessoa com mais de 70 anos precisa fazer o recadastramento biométrico se quiser continuar votar em 2020. Isso acontece porque a Justiça Eleitoral cancela o título de eleitor daqueles que não comparecerem para fazer o cadastro biométrico. Essa é uma regra.

Esse processo ocorre da mesma forma que a Justiça Eleitoral cancela o documento do eleitor que deixa de votar ou justificar por três eleições consecutivas. Para efeito dessa contagem, cada turno de um pleito é considerado uma eleição individual.

A identificação do eleitor é realizada por meio das impressões digitais com o objetivo de garantir ainda mais segurança nas eleições. A Resolução TSE nº 23.335 regulamenta o cadastramento biométrico que vem sendo realizado gradativamente em todo o Brasil.

Leia também: Em quem votar em 2020?

Voto facultativo 2020 para aos adolescentes

Os adolescentes que tiverem 16 anos completos até a data do primeiro turno das eleições 2020 pode escolher se deseja votar ou não. Para eles o voto é facultativo nas eleições de 2020. Se o adolescente optar por exercer a sua cidadania e votar. Ele vai precisar fazer o título de eleitor.

É interessante já preparar o título esse ano, para que tudo fique em ordem até o dia das eleições. Fazendo o Título de Eleitor com antecedência você evita filas e garante o seu direito de exercer a sua cidadania através do seu voto!

Para fazer o Título de Eleitor?

Fazer o Título de Eleitor é fácil, porém exige um pouco de tempo e disposição para reunir a documentação necessária para a confecção do documento. Para fazer o título de eleitor são feitas duas exigências.

  1. Comparecer ao Cartório Eleitoral, posto de atendimento ao qual pertença sua residência ou aos postos eleitorais instalados no Poupatempo.
  2. Idade mínima de 16 anos.

No ano em que se realizarem as eleições, é facultado o alistamento do menor que completar 16 anos até a data do 1º turno da eleição.

Somente você pode fazer a solicitação deste serviço. Não é permitido solicitá-lo através de procurador.O alistamento eleitoral é obrigatório para os brasileiros maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os menores entre 16 e 18 anos.

Documentos necessários

  1. Documento de identificação original. Podem ser aceitos: (RG), Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento.Carteira de Trabalho e Previdência Socia. Carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional (OAB, CRM, CREA etc) ou o Passaporte, desde que contenha todos os dados necessários à qualificação do requerente, inclusive a filiação.
  2. Comprovante de residência – original, digital ou cópia, em nome do eleitor, emitido ou expedido nos 3 meses anteriores à data do atendimento.

Na hipótese de o eleitor residir com os pais ou outro familiar, deverá apresentar, juntamente com o comprovante de residência, documento que ateste a filiação ou parentesco.

Poderão ser aceitos: contas de água, luz, gás, telefone, envelopes de correspondência, entre outros.

  1. Para pessoas do sexo masculino, com idade entre e 18 e 45 anos, é obrigatório apresentar:

Comprovante de quitação do serviço militar – Certificado de Alistamento Militar-CAM, Certificado de Reservista, entre outros.

Quais portadores de deficiência são obrigados a votar

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, o voto também é obrigatório para os portadores de deficiência. Mas há exceções à regra. Quando a pessoa não tem condições físicas ou psicológicas de se dirigir até as urnas e votar ela não precisa ir. No entanto, terá que fazer um procedimento burocrático

A pessoa que não irá votar precisa comparecer ao juiz eleitoral como um documento que comprove o porte de sua deficiência. E assim, receberá uma certidão de quitação eleitoral sem prazo de validade.

Caso o cidadão não consiga ir até o juiz eleitoral, pode ainda fazer uma procuração e autorizar outra pessoa a fazer essa solicitação.

Por tanto, pessoas portadoras de deficiência são obrigadas a votar, só são dispensadas do compromisso caso haja uma autorização judicial.

Pessoas com mobilidade reduzida também votam!

As pessoas mobilidade reduzida também tem o direito e o dever de participar do processo eleitoral para elas o voto não é facultativo. Em 2020, os eleitores com mobilidade reduzida vão ter um local de votação adaptado. Essa adaptação faz parte do decreto 5296 de 2004.

Os locais com acessibilidade são disponibilizados nos Cartórios Eleitorais de cada município. Para criar ainda mais condições que garantam o voto de todos, em 2012 a Justiça Eleitoral criou em 2012 o programa de Acessibilidade para facilitar o acesso ao voto para quem tem mobilidade reduzida.

Votar é um ato de cidadania

Os cidadãos que optam por ir às urnas mesmo sem a obrigação eleitoral estão dando um exemplo de cidadania e ajudando a construir uma sociedade mais justa para todos. Vote e participe da maior festa da democracia.